A COMPROCANAL PROPRIEDADES DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 54.502.507/0001-72, sediada em São Paulo/SP, CEP 02227-260, desenvolveu esse documento de Termos & Condições que regem o uso do site ComproCanal para os serviços oferecidos pela ComproCanal Propriedades Digitais LTDA.
Ao VENDER e/ou COMPRAR sua propriedade digital com a ComproCanal, você concorda em ficar vinculado por estes Termos & Condições.
1. Venda de Propriedades Digitais
1.1 O cliente declara possuir todos os direitos necessários sobre a propriedade digital e está autorizado a vendê-lo.
1.2 O pagamento será realizado após a conclusão do processo de transferência de propriedade, podendo ser efetuado o pagamento por PIX, TED ou outra forma de pagamento previamente acordada entre as partes.
1.3 Ao vender uma propriedade digital para a ComproCanal, o cliente concorda em transferir a propriedade e e-mail vinculado para a ComproCanal Propriedades Digitais LTDA.
1.4 Cliente poderá agendar pelo WhatsApp uma chamada de video para concluir e chamada somente será encerrada com o pagamento efetuado conforme previamente acordada entre as partes.
2. Compra de Propriedades Digitais
2.1 O pagamento será realizado antes do processo de transferência de propriedade, podendo ser efetuado o pagamento por PIX, TED ou outra forma de pagamento previamente acordada entre as partes.
2.2 Se compromete a não envolver a propriedade com as seguintes atividades:
2.2.1 A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
2.2.2 B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pixbet ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
2.2.3 C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do ComproCanal, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
2.3 Cliente poderá agendar pelo WhatsApp uma chamada de video para concluir e chamada somente será encerrada com o canal entregue conforme previamente acordada entre as partes.
3. Responsabilidades do Cliente
3.1 O cliente concorda em fornecer informações precisas e atualizadas sobre a propriedade digital a ser vendida.
3.2 O cliente declara que a propriedade digital está em conformidade com todas as políticas e diretrizes, e não viola quaisquer leis brasileiras.
3.3 O cliente concorda em cooperar plenamente durante o processo de transferência de propriedade e acessos necessários.
3.4 O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias e/ou fiscais que recaiam sobre suas atividades, de modo que em nenhuma hipótese a ComproCanal se responsabilizará por tais obrigações. O Cliente deverá manter-se em conformidade tributária em suas atividades, colaborar com as autoridades fiscais em procedimentos fiscalizatórios e emitir nota fiscal em suas vendas, salvo se não aplicável de acordo com a legislação pertinente, que expressamente o desobrigue.
4. Privacidade e Proteção de Dados
4.1 A ComproCanal respeita a privacidade dos clientes e está em conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados.
4.2 As informações pessoais fornecidas pelos clientes serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da ComproCanal.
5. Propriedade Intelectual e Direito Autoral
5.1 Todos os direitos de propriedade intelectual e direito autoral relacionados à propriedade digital adquirida pela ComproCanal serão transferidos para a ComproCanal Propriedades Digitais LTDA.
6. Recuperação Indevida Após Pagamento ou Bloqueio por Tentativa de Recuperação
6.1 Em caso de bloqueio da propriedade adquirida devido a tentativa de recuperação, a ComproCanal reserva-se o direito de acionar judicialmente para cobrar o valor pago ao cliente.
6.2 Em caso que o pagamento ainda não foi realizado, a ComproCanal tem o direito de encerrar o contrato por desinteresse devido à tentativa de recuperação ou recuperação.
7. Descumprimento de Contrato
7.1 No caso de o cliente não fornecer informações solicitadas mesmo após o pagamento, a ComproCanal poderá recorrer à cobrança do valor pago por descumprimento de contrato.
8. Disposições Gerais
8.1 Estes Termos & Condições constituem o acordo integral entre o cliente e a ComproCanal em relação à venda e/ou compra da propriedade digital e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.
8.2 Estes Termos & Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
8.3 Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa no que diz respeito à interpretação, execução e/ou resolução dos presentes Termos e Condições será submetida aos Órgãos e Tribunais da cidade de São Paulo – SP.
Ao clicar em "Aceitar" ou concordar com estes Termos & Condições, você declara ter lido, entendido e concordado com todas as disposições aqui contidas.
Última atualização: 27/03/2024
